A presente Política de Privacidade e de Segurança de Dados (“Política de Privacidade”) contém informações sobre tratamento de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, assim entendido como a coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais de funcionários, colaboradores e pacientes da Clínica DERMOCLIN CLINICA DERMATOLOGICA – EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.564.377/0001-24, com sede na Rua Dr. Alceu de Campos Rodrigues, 46, 20º andar, Itaim, na cidade de São Paulo/SP.
Com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são tratados, os motivos do tratamento e a forma como os usuários/pacientes podem consentir o uso, gerenciar ou excluir as suas informações pessoais, o presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
Esta Política de Privacidade aplica-se também a todos os usuários e visitantes do site www.analuciarecio.med.br, bem como integra os Termos e Condições Gerais de Uso e poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa ou de mudanças em nossas políticas, razão pela qual se convida a consultá-la periodicamente.
- Glossário
Para a melhor compreensão da nossa Política de Privacidade, enumeramos a seguir os principais conceitos utilizados, conforme previsto nas legislações aplicáveis:
– Dado Pessoal: Toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural, seja ela identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a nome, documento de identificação, endereço, físico e/ou eletrônico etc.
– Dado Pessoal Sensível: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético, ou, ainda, qualquer dado pessoal relativo a crianças e adolescentes.
– Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
– Banco de Dados: Conjunto estruturado de todos os dados pessoais coletados.
– Dado Anonimizado: Dado cujo titular não possa ser identificado.
– Tratamento de Dados: Toda operação envolvendo os dados pessoais e sensíveis, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
– Encarregado/Data Protection Officer (DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Clínica Dermoclin, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
– Anonimização: Procedimento técnico por meio do qual um dado pessoal deixa de ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo determinado.
– Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.
- Como e por que coletamos seus dados?
Coletamos dados pessoais por meio do site, através de formulário de contato ou informações de IP, relacionadas aos cookies.
E também em caso de visita à Clínica Dermoclin, coletamos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis através do preenchimento do prontuário médico, para viabilizar seu atendimento e tratamento.
E, ainda, há coleta de dados por meio de interações com plataformas e redes sociais, tais como Facebook, Instagram e Google, que coletam dados em nosso nome, entretanto, a coleta e o tratamento destes dados é de total responsabilidade dos mesmos.
Os dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis coletados na Clínica Dermoclin mediante fornecimento do paciente (titular de dados), são necessários à prestação de serviços médicos e cumprimento contratual. Para que possa ser realizada consulta, o médico necessita fazer a anamnese do paciente, que consiste em coletar dados de saúde, tais como sintomas, realização de cirurgias, doenças prévias e condições gerais de saúde. Estes dados são essenciais para a relação entre médico-paciente e fazem parte do prontuário, sendo imprescindíveis para a execução do tratamento ou procedimento com segurança e assertividade.
Estes dados são fornecidos pelo paciente (titular de dados), cuja finalidade do tratamento de saúde, visando ainda cumprimento de obrigações legais e contratuais, para questões administrativas ou jurídicas.
Todos os dados serão tratados com confidencialidade, dentro da legalidade que impõe as leis de proteção de dados.
- Quais as finalidades, tipos de dados e bases legais para tratamento de dados pessoais?
Os dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis coletados são tratados no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados, sendo armazenados em rede interna da Clínica Dermoclin. Em nenhuma situação os dados coletados serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados, cumprimento contratual, legal e legítimo interesse da Clínica Dermoclin.
Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Clínica Dermoclin não poderá realizar os serviços médicos, em causa pelo que informará aos pacientes, quanto à natureza obrigatória do fornecimento dos dados.
| FINALIDADE | DADOS PESSOAIS COLETADOS | BASE LEGAL |
| Preenchimento de Prontuário Médico | Dados pessoais (nome, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, RG, CPF) e dados pessoais sensíveis (dados de saúde para anamnese do paciente) | Legítimo interesse, cumprimento contratual e consentimento (art. 7, IX e V, I LGPD) |
Já o tratamento dos dados pessoais do usuário e do visitante do website www.analuciarecio.med.br tem por finalidade: o bem-estar do usuário e visitante, através de melhorias na plataforma, uso de ferramentas disponíveis (como dados de contato).
Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IP’s de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas.
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao preencher o formulário de contato garante a veracidade das informações disponibilizadas, além de manifestar conhecer e exercitar seus direitos de excluir, acessar e/ou atualizar seus dados de contato.
| FINALIDADE | DADOS PESSOAIS COLETADOS | BASE LEGAL |
| Formulário de contato | Nome, telefone e e-mail. | Consentimento (art. 7, I, LGPD) |
- Qual é a nossa Política de Cookies?
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pelo website ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de aprimorar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante do website www.analuciarecio.med.br manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
| CATEGORIA | USO |
| Cookie de informação da sessão do usuário | Informações memorizadas para agilizar o tráfego na página. |
| Cookies de defesa (CSRF) | Segurança na navegação. |
- Quais as medidas tomadas para manter a segurança dos dados?
A Política de Privacidade e de Segurança de Dados é uma declaração formal da Clínica Dermoclin acerca de seu compromisso com a proteção das informações de sua propriedade e/ou sob sua guarda, devendo ser cumprida por todos os seus funcionários e colaboradores.
A Clínica Dermoclin assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria, adotando diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, garantindo a autenticidade, confidencialidade e integridade das informações.
O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
É fundamental para a proteção e salvaguarda das informações que os usuários e os pacientes adotem a ação de Comportamento Seguro e consistente com o objetivo de proteção das informações, devendo assumir atitudes proativas e engajadas no que diz respeito à proteção das informações.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Clínica Dermoclin, somos obrigados a alertar todos os que navegam na Internet de que devem adotar medidas adicionais de segurança, assegurando a utilização de um computador e um browser atualizados em termos de patches de segurança adequadamente configurados, com firewall ativo, antivírus e anti-spyware e certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.
- Como funciona a Política de retenção de dados?
A Clínica Dermoclin mantém conjuntos de dados pessoais armazenados em conformidade com requisitos contratuais, regulatórios e demais bases legais aplicáveis às modalidades de tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Há uma diversidade de tratamentos de dados pessoais cujo prazo de arquivamento não é determinada por lei. Nessas situações, a Clínica Dermoclin estipula um prazo de guarda que seja coerente com as práticas de mercado e com a natureza do tratamento, enquanto não houver determinação específica pela lei ou autoridade reguladora.
A Clínica Dermoclin se reserva o direito de manter os dados armazenados até o fim do prazo prescricional e/ou decadencial de ações judiciais, conforme estipulado em lei.
Hipóteses de investigação em curso, processos administrativos e judiciais são razões válidas para manutenção dos dados e, independentemente de consentimento, os períodos de armazenamento poderão ser prorrogados nesses casos.
- A Clínica Dermoclin pode tratar dados pessoais e dados pessoais sensíveis sem meu consentimento?
Conforme disposto no Artigo 7º, VIII e artigo 11, II, alínea f, da Lei Geral de Proteção de Dados, apenas em caso de proteção à tutela da saúde. E também, conforme artigo 11, II, alínea a, nas hipóteses em que for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- No atendimento de telemedicina, como são tratados os dados pessoais e dados pessoais sensíveis?
O atendimento realizado através de telemedicina também segue os parâmetros de proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Os dados são recolhidos e transferidos para o prontuário e são igualmente tratados com confidencialidade e segurança.
- Quais são seus direitos?
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Artigos 17 a 22 da Lei 13.709/18), são garantidos ao titular dos dados, dentre outros, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus Dados Pessoais, mediante pedido escrito endereçado ao Encarregado/Data Protection Officer (DPO), através do e-mail: lgpd@analuciarecio.med.br.
- Alterações para esta política de privacidade
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento. Então, é recomendável que o usuário/paciente revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma.
- Jurisdição para resolução de conflitos
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de São Paulo/SP.